Termos e condições
Aqui está escrito como a Seconda funciona agora, como sítio de anúncios, e o que prometemos uns aos outros. Escrevemos de forma simples, para que consigas ler tudo em poucos minutos. Se alguma coisa não for clara, escreve-nos.
Quando crias a conta, assinalas que leste estes termos e que concordas com eles. Eles são o contrato entre ti e nós. A venda faz-se diretamente entre os utilizadores; nós apenas alojamos os anúncios e as mensagens, como explicamos abaixo.
1. Quem somos
The Seconda platform, at seconda.ro, is built and run by Monea Software, a private individual. Email: [email protected]. In this text we call ourselves "Seconda", "the platform" or "we".
Estes dados são os exigidos pela lei romena 365/2002 sobre o comércio eletrónico. Estão também no rodapé de cada página.
2. O que é a Seconda e o que não é
A Seconda é um sítio de anúncios onde pessoas e empresas põem à venda coisas usadas ou de que já não precisam: roupa, eletrónica, livros, coisas para a casa e para as crianças, desporto, coleções, peças e ferramentas. Funciona nas 24 línguas oficiais da União Europeia, e as mensagens entre utilizadores são traduzidas automaticamente.
O que nós fazemos: alojamos os anúncios e as mensagens, traduzimos automaticamente as mensagens, mantemos a pesquisa, os favoritos, os seguimentos, as notificações e os perfis, e moderamos a plataforma.
O que não fazemos: não somos parte na venda. O comprador e o vendedor combinam diretamente: o preço, o pagamento, a entrega. Não recebemos nem guardamos dinheiro, não damos etiquetas de transporte, não entregamos, não detemos nem verificamos os artigos. Neste modo não existe proteção ao comprador e não existe nenhuma taxa, nem para o vendedor nem para o comprador.
A plataforma é para a venda de bens físicos. Não se vendem serviços, alugueres, imóveis, empregos ou veículos inteiros.
3. A tua conta
- Tens de ter pelo menos 18 anos para criares conta. Na inscrição pedimos a data de nascimento.
- Uma pessoa, uma conta. Não crias outra conta para contornar uma suspensão ou um limite.
- Os dados da conta têm de ser verdadeiros. O nome mostrado pode ser uma alcunha.
- A palavra-passe tem pelo menos 10 caracteres e é tua. Não a dás a ninguém. Se achares que outra pessoa entrou na tua conta, muda a palavra-passe e escreve-nos.
- És responsável por tudo o que for feito a partir da tua conta, até nos avisares de que foi usada sem a tua vontade.
Na inscrição enviamos-te um código de 6 algarismos por correio eletrónico, para confirmares o endereço. Podes publicar anúncios e escrever mensagens depois de o endereço estar confirmado. Uma sessão de entrada dura 30 dias; podes ver os aparelhos com sessão iniciada na conta e removê-los nas Definições.
Podes apagar a conta quando quiseres, nas Definições. Pormenores na Política de privacidade.
4. Vendedores particulares e vendedores Pro
Em cada anúncio escrevemos se o vendedor é um particular ou Pro (profissional). A lei (Diretiva 2019/2161, «Omnibus», transposta na Roménia pelo Decreto de urgência 58/2022, que altera o Decreto de urgência 34/2014 e a Lei 363/2007) obriga-nos a informar-te, porque os teus direitos são diferentes. Os direitos abaixo tens-los perante o vendedor, não perante a Seconda, porque a venda faz-se entre vocês:
| Vendedor particular | Vendedor Pro (profissional) | |
|---|---|---|
| Quem é | Uma pessoa que vende coisas pessoais, ocasionalmente | Uma empresa ou uma pessoa que vende como atividade; os dados da empresa aparecem no anúncio |
| O direito de livre resolução de 14 dias («mudei de ideias») | Não se aplica. A lei do consumidor (Decreto de urgência romeno 34/2014) é para contratos entre um profissional e um consumidor | Aplica-se aos contratos celebrados à distância, por exemplo quando pagas e recebes o artigo pelo correio, sem se encontrarem |
| A garantia legal de conformidade | Não se aplica | Aplica-se (Decreto de urgência romeno 140/2021); para bens usados o prazo pode ser mais curto do que 2 anos, mas não inferior a 1 ano |
| A proteção ao comprador da Seconda | Não existe no modo anúncios | Não existe no modo anúncios |
Quando compras a um particular, não és consumidor na aceção da lei. Não se aplica nenhum dos direitos que o direito da União te dá em matéria de proteção dos consumidores: nem a livre resolução em 14 dias, nem a garantia legal de conformidade, nem a informação pré-contratual obrigatória, nem as regras sobre práticas comerciais desleais. Fica o direito comum dos contratos do país do vendedor, com a responsabilidade dele pelos defeitos ocultos e pelo engano. Esta é uma informação exigida pela Diretiva 2011/83/UE, artigo 6.º-A, n.º 1, alínea c).
O vendedor declara ele próprio que tipo de vendedor é. Se vendes produtos novos em série, compras para revender ou tens uma loja, és profissional e tens de passar a tua conta para Pro e preencher os dados da empresa. Uma conta de particular usada para comércio pode ser passada para Pro por nós ou suspensa.
Para os vendedores Pro mostramos no anúncio: a denominação, o número de identificação fiscal, o número do registo comercial, a morada e um meio de contacto, além da declaração de que vende apenas produtos conformes com a lei. Dizemos-te se o vendedor é ou não profissional porque a lei dos direitos do consumidor o exige: Diretiva 2011/83/UE, artigo 6.º-A, n.º 1, alíneas b) e c), transposta pelo Decreto de urgência romeno 58/2022. Os dados da empresa pedimo-los e mostramo-los porque escolhemos aplicar desde já o padrão do artigo 30.º do Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais, DSA), embora o artigo 29.º do mesmo regulamento nos dispensasse enquanto formos uma microempresa.
5. O anúncio: o que podes vender e o que é proibido
A regra de base: vendes coisas que tens. Um anúncio, um artigo (ou um conjunto vendido junto). Fotografias tiradas por ti, do teu artigo, tal como está agora. Os defeitos escrevem-se na descrição e mostram-se nas fotografias. O preço é entre 1 leu e 100.000 lei. As regras completas, com os 9 ramos de categorias e a lista das coisas proibidas, estão nas Regras do catálogo.
Em resumo, é proibido vender: armas e objetos perigosos; medicamentos e produtos médicos; tabaco, cigarros eletrónicos e produtos com nicotina; drogas, incluindo produtos com CBD; animais e plantas vivos, produtos de espécies protegidas; contrafações e artigos com marca falsa; bilhetes, vales, cartões-presente, códigos e moeda virtual; cosméticos e produtos de higiene abertos, roupa interior usada; produtos objeto de recolha ou sem marcação CE; bens roubados ou de proveniência pouco clara, telemóveis bloqueados ou com contas ativas; conteúdo para adultos; símbolos de ódio; documentos, fardas e insígnias oficiais; alimentos e bebidas; serviços, alugueres, imóveis e veículos inteiros; bens de património classificados, fósseis e restos.
No anúncio podes escrever o telefone e o endereço de correio eletrónico. Os endereços web (ligações para outros sítios) não são permitidos. Não pedes pagamento adiantado.
Não carregas fotografias com outras pessoas que possam ser reconhecidas sem o acordo delas, fotografias tiradas da internet, de anúncios publicitários ou com marca de água, e não editas as fotografias para esconder defeitos.
Um anúncio que viole as regras é retirado. Em caso de repetição, a conta é encerrada. Como tomamos as decisões e como as podes contestar está escrito em A moderação.
A publicação é gratuita. Não cobramos taxas de colocação de anúncios.
6. Como ordenamos os resultados da pesquisa
A lei (Diretiva 2011/83/UE, artigo 6.º-A, n.º 1, alínea a), transposta na Roménia pelo Decreto de urgência 58/2022) obriga-nos a dizer-te segundo que critérios colocamos os anúncios na lista. Aqui estão, por ordem de importância:
- A correspondência com o que procuraste. Quando escreves alguma coisa na pesquisa, a ordem predefinida é «relevância»: comparamos as tuas palavras com o título e com a descrição do anúncio e pomos mais acima os anúncios que correspondem melhor. Se nenhum corresponder exatamente, tentamos uma correspondência aproximada no título, para os pequenos erros de escrita.
- A atualidade. Com correspondência igual, fica mais acima o anúncio publicado ou republicado mais recentemente. Quando não escreves nada na pesquisa (uma categoria, uma marca, uma lista), o único critério é a atualidade: os anúncios mais recentes primeiro.
- O que tu escolhes. Podes mudar a ordem na página: preço crescente, preço decrescente, mais recentes. Nesse caso o critério escolhido por ti passa à frente dos outros, e a atualidade fica apenas como desempate.
- Quem te interessa, na primeira página. Se tiveres a sessão iniciada, a lista da primeira página mostra-te primeiro os anúncios novos dos vendedores que segues, depois os restantes, também a partir dos mais recentes. Os teus anúncios não te aparecem ali. Não há nada de pago nisto: os seguimentos escolhe-los tu.
Os filtros (categoria, marca, estado, cor, tamanho, preço, país, só com fotografias) restringem a lista; não mudam a ordem entre os anúncios que ficam.
A promoção paga muda a posição, não a correspondência. Um vendedor pode pagar para que o seu anúncio seja promovido, num de três níveis: «Destacado» (o anúncio recebe a etiqueta «Promovido» e uma moldura; a ordem das listas não muda), «Topo da categoria» (o anúncio sobe periodicamente para o topo da lista da sua categoria e das pesquisas a que corresponderia de qualquer forma) e «Primeira página» (o anúncio entra também na zona «Promovidos» da primeira página). As regras: um anúncio promovido aparece só nas listas a que corresponderia também sem pagamento, com os mesmos filtros e as mesmas palavras pesquisadas; está sempre marcado com a etiqueta «Promovido»; numa lista com a ordem predefinida, no máximo um anúncio em cada cinco posições é promovido, e os anúncios promovidos alternam entre si, não fica sempre o mesmo em cima; quando escolhes tu a ordem por preço, os anúncios promovidos não se misturam na lista, ficam à parte, numa zona com a indicação «Promovidos», para que a ordem que escolheste se mantenha correta. Os restantes critérios acima ficam inalterados. A marcação é exigida pelo Regulamento (UE) 2022/2065 (DSA), artigo 26.º, e a informação sobre os critérios pela Diretiva 2011/83/UE, artigo 6.º-A, n.º 1, alínea a). O que o vendedor compra e que direitos tem está em Promoção paga dos anúncios.
7. Promoção paga dos anúncios
O que compras. A promoção sobe o teu anúncio nas listas e mostra-o mais vezes, no nível e pela duração que escolhes: 3, 7 ou 30 dias, com um preço por dia mais baixo nas durações mais longas. O que faz cada nível está em Como ordenamos os resultados da pesquisa. Vês o preço completo antes de pagar, com IVA incluído, e o botão de pagamento indica o valor. Não te garantimos um número de visualizações, um lugar determinado na lista nem que o artigo se venda. Também podes comprar pacotes de dias: entram na tua conta como dias de promoção e usa-los quando quiseres, em qualquer anúncio teu. A promoção é um serviço da plataforma para ti, o vendedor; não muda nada no contrato entre ti e o comprador.
Quando começa. Na compra tens duas caixas para assinalar, nenhuma assinalada de antemão: que pedes que comece de imediato, dentro dos 14 dias em que poderias exercer a livre resolução, e que compreendeste que, depois da prestação completa, perdes o direito de livre resolução, e que, se o exerceres enquanto a promoção decorre, pagas a parte usada. Se as assinalares, a promoção começa em poucos minutos a contar da confirmação do pagamento. Se não as assinalares, a promoção começa 14 dias depois do pagamento, para poderes exercer o direito de livre resolução sem perder nada. Um pacote de dias não põe nada em marcha: os dias ficam na conta até os usares. Logo depois do pagamento enviamos-te um email de confirmação com o que compraste, quanto pagaste, o que assinalaste, como podes exercer a livre resolução e até quando.
O teu direito de livre resolução, se és particular. Tens 14 dias a contar do email de confirmação para mudar de ideias, sem nos dizeres porquê. Fazes isso na conta, em «Promoção», com o botão «Desistir da promoção», ou com uma declaração clara: escreve-nos ou envia-a para [email protected]. Podes também usar o modelo de formulário de livre resolução do anexo ao Decreto de urgência 34/2014, mas não és obrigado. O que recebes de volta:
- Se a promoção não começou e os dias não foram usados, devolvemos-te todo o dinheiro.
- Se pediste que começasse de imediato e ainda decorre, retemos só a parte usada, calculada por dias iniciados sobre o preço pago, e devolvemos-te o resto. O valor retido e o valor reembolsado são-te mostrados antes de confirmares. A lei dá-nos o direito de reter a parte prestada só porque assinalaste o pedido expresso na compra.
- Se a promoção terminou por completo antes de exerceres a livre resolução, o direito de livre resolução extinguiu-se, porque pediste o início imediato e confirmaste que o perdes depois da prestação completa.
- Num pacote, os dias não usados são reembolsados em dinheiro; pelos dias já usados num anúncio retemos a parte correspondente.
O dinheiro volta pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias a contar do momento em que nos avisas. A livre resolução para a promoção iniciada com esse pagamento e retira da conta os dias comprados com ele.
Se vendes como empresa ou no âmbito de uma atividade profissional (vendedor Pro), não és consumidor e o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica.
Os dias não usados. Se parares uma promoção antes do prazo, ou se o artigo se vender, for retirado ou apagado, os dias inteiros que restam voltam para a tua conta como dias de promoção, no mesmo nível. Podes usá-los em qualquer outro anúncio teu. Nunca expiram enquanto a tua conta existir, e a conta pode ficar aberta o tempo que quiseres, gratuitamente. Os dias de promoção não se transformam de novo em dinheiro e não se transferem para outra conta.
Se o anúncio for parado pela moderação enquanto está promovido, o relógio da promoção para e volta a arrancar quando o anúncio for desbloqueado. Se a infração se confirmar, os dias dessa promoção perdem-se. Se o anúncio tiver sido parado sem razão, os dias são repostos.
Se apagares a tua conta, os dias de promoção não usados perdem-se. Dizemos-te quantos são antes de confirmares a eliminação, para os poderes usar primeiro.
Se formos nós a encerrar a tua conta por uma infração grave destes termos, por fraude ou por anúncios ilegais, os dias não usados perdem-se. Em qualquer outra situação, incluindo se encerrarmos a conta por engano ou por uma falta menor, reembolsamos-te os dias não usados em dinheiro. Se contestares a nossa decisão e tiveres razão, repomos-te os dias ou, se já não for possível, devolvemos-te o dinheiro.
Se pararmos a promoção paga ou encerrarmos a plataforma, avisamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência, para usares os teus dias. O que ficar por usar depois desse prazo reembolsamos-to em dinheiro, pelo mesmo meio de pagamento.
Se não prestarmos o que pagaste, por culpa nossa, tens direito ao dinheiro de volta pela parte não prestada, tal como nós retemos a parte prestada quando és tu a exercer a livre resolução.
8. A compra: o acordo direto entre vocês
Neste modo, a Seconda não intermedeia a venda. O comprador e o vendedor combinam sozinhos, nas mensagens ou ao telefone: o preço, como se paga, onde e quando se entrega o artigo.
O pagamento faz-se diretamente entre vocês (numerário na entrega, transferência bancária ou como decidirem). Nós não recebemos dinheiro, não guardamos dinheiro, não damos etiquetas de transporte e não entregamos. Se escolherem enviar o artigo por transportadora, combinam vocês com a empresa de transporte; nós não somos parte nesse contrato.
Não cobramos nenhuma taxa: nem ao vendedor, nem ao comprador. O preço do anúncio é o pedido pelo vendedor; o preço final é o acordado entre vocês.
O contrato de compra e venda celebra-se entre vocês, e a responsabilidade por ele é vossa: o vendedor responde por o artigo ser dele e ser como o descreveu, o comprador por pagar o que prometeu.
Nós não escolhemos a lei desse contrato, porque não somos parte nele. Se não acordarem outra coisa, aplica-se-lhe em regra a lei do país onde o vendedor vive, e o processo corre no tribunal do domicílio do demandado. Para montantes até 5.000 euros, quando são de Estados diferentes da União, existe uma via mais simples: o processo europeu para ações de pequeno montante. Mais informações em A lei aplicável.
9. A proteção ao comprador: não existe neste modo
No modo anúncios não existe a proteção ao comprador. Não guardamos dinheiro, por isso não podemos devolver o dinheiro nem arbitrar os desacordos sobre o dinheiro ou sobre o estado do artigo. Por isso, verifica o artigo antes de pagares e lê A segurança.
Se um utilizador te enganou, denuncia-o e, se for caso disso, avisa a polícia. Guardamos a conversa e entregamo-la às autoridades quando a lei nos obriga.
A proteção ao comprador existirá quando o pagamento passar pela plataforma (vê Alterações dos termos).
10. O telefone do vendedor
O vendedor pode pôr o seu número de telefone nas Definições, se quiser. É opcional.
- O número aparece nos anúncios dele só ao carregar, só aos utilizadores com sessão iniciada e só no modo anúncios.
- Uma conta pode ver no máximo 40 números por hora, para travarmos os programas que juntam números.
- O vendedor retira-o quando quiser nas Definições; a partir desse momento deixa de aparecer.
- O telefone e o endereço de correio eletrónico são permitidos tanto no texto do anúncio como nas mensagens. Os endereços web não são permitidos: no anúncio impedem a publicação, e nas mensagens são escondidos.
Quem vê um número usa-o só para falar sobre o anúncio. Não o usas para publicidade, não o publicas noutro lado e não o passas a mais ninguém.
11. As propostas
- Podes propor outro preço, a partir da conversa, num anúncio ativo. A proposta é de pelo menos 50% do preço pedido e no máximo o preço pedido. São no máximo 25 propostas em 24 horas por conta.
- Uma proposta expira em 24 horas. O vendedor pode aceitá-la, recusá-la ou fazer uma contraproposta. Numa conversa há no máximo uma proposta em aberto.
No modo anúncios, a proposta é apenas uma negociação. Uma proposta aceite não é uma encomenda, não se paga através de nós e não obriga ninguém. O anúncio fica visível até o vendedor o marcar como vendido.
12. «Vendido a X»
Quando vende, o vendedor marca na conversa «Vendido a X», em que X é a pessoa com quem falou e que comprou. O anúncio passa a vendido.
Marcas «vendido» só quando vendeste mesmo e só a quem comprou. As vendas fictícias são uma infração grave.
No modo anúncios não se deixam avaliações, nem com estrelas nem com texto.
13. As mensagens e a tradução automática
Podes escrever ao vendedor a partir da página do anúncio. As mensagens são traduzidas automaticamente para a tua língua quando estão escritas noutra língua; podes ver a qualquer momento o texto original. A tradução automática pode enganar-se; em qualquer dúvida sobre o artigo ou sobre o acordo, é o texto original que conta.
As mensagens são para o acordo sobre o anúncio. No modo anúncios podes dar o telefone ou o endereço de correio eletrónico na mensagem; os endereços web são escondidos. Não são permitidos: o assédio, os insultos, as ameaças, o spam, a publicidade, o pedido dos dados do cartão ou dos códigos recebidos por SMS, as ligações de pagamento e outras ligações enganosas. Podes bloquear um utilizador; o bloqueio para as mensagens e as propostas entre vocês.
As mensagens não são cifradas de ponta a ponta: podemos lê-las quando um de vocês nos comunica um problema ou quando a lei nos obriga. Fora disso não as lemos.
14. A segurança: como te proteges das burlas
Como o pagamento é direto entre vocês, tem atenção. Algumas regras simples:
- Não pagues adiantado a um desconhecido.
- Encontrem-se num lugar público, de dia.
- Verifica o artigo antes de pagares.
- Não dês a ninguém os dados do cartão nem os códigos recebidos por SMS.
- A Seconda não tem transportadores e não pede pagamentos «através da Seconda». Qualquer mensagem que diga isso é uma burla: denuncia-a.
Quando alguém pede pagamento adiantado numa conversa, os dois recebem um aviso. As mensagens que pedem os dados do cartão ou códigos de SMS, as que têm ligações de pagamento e as que dizem vir de um transportador da Seconda não seguem e chegam a uma pessoa.
15. Regras de conduta
- És honesto: no anúncio, nas mensagens, numa denúncia. As denúncias falsas e as provas forjadas são uma infração grave.
- Não te fazes passar por outra pessoa e não usas o nome, a fotografia ou a marca de outrem. Não te fazes passar pela Seconda nem por um transportador nosso.
- Não manipulas a plataforma: sem contas múltiplas, programas automáticos, vendas fictícias, subida artificial dos preços.
- Não pedes dinheiro adiantado por artigos que não tens e não pedes os dados do cartão.
- Respeitas a lei do teu país e a do país do comprador, incluindo na exportação de certos bens (baterias, produtos com restrições).
16. A moderação: denúncias, decisões, recursos
O Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais, DSA) obriga-nos a dizer como moderamos. É assim.
Como denuncias
Em cada anúncio, perfil e mensagem existe «Denunciar». Escolhes o motivo (conteúdo ilegal, contrafação, artigo proibido, burla, assédio, dados pessoais, outro), escreves em poucas palavras porquê e, se quiseres, juntas provas. Podes deixar o endereço de correio eletrónico para receberes a resposta. As denúncias também chegam por correio eletrónico, incluindo de autoridades e de organizações que defendem direitos. As denúncias feitas em série, sem fundamento, para incomodar alguém, são também uma infração.
O que fazemos
Lemos cada denúncia e decidimos o mais depressa que conseguimos, normalmente em 2 dias úteis. Para conteúdo manifestamente ilegal ou perigoso agimos de imediato. Quem denunciou recebe resposta com o que decidimos.
Um programa automático verifica as fotografias ao serem carregadas, o texto dos anúncios e as mensagens (endereços web, pedidos de pagamento adiantado, palavras impróprias, spam, artigos proibidos, tentativas de burla). No modo anúncios o telefone e o endereço de correio eletrónico são permitidos: não são travados nem escondidos. O que é manifesto e se pode corrigir (um endereço web no anúncio, uma fotografia para adultos) é travado de imediato, com o motivo; os endereços web das mensagens são escondidos. Quando alguém pede pagamento adiantado, os dois recebem um aviso, e um anúncio que peça pagamento adiantado chega a uma pessoa. As mensagens com injúrias, ameaças ou tentativas de burla não seguem. O que exige juízo chega a uma pessoa, e o anúncio aparece depois de ela decidir: as decisões sobre conteúdo são tomadas por uma pessoa. Depois de infrações repetidas nas mensagens, podes ficar impedido de escrever durante uma hora ou um dia.
Que medidas podemos tomar
- A retirada ou a ocultação de um anúncio, de uma fotografia ou de uma mensagem.
- O pedido de corrigir o anúncio num prazo dado.
- Um aviso.
- A limitação de algumas funções (mensagens, propostas, publicação) durante algum tempo.
- A suspensão da conta durante algum tempo ou o seu encerramento, em infrações graves ou repetidas.
- A comunicação às autoridades, quando vemos sinais de um crime (burlas, bens roubados, contrafação em escala, perigo para a vida).
A fundamentação da decisão
Quando tomamos uma medida contra a tua conta ou o teu conteúdo, enviamos-te por escrito (na conta e por correio eletrónico): o que fizemos, a que conteúdo, em que regra destes termos ou da lei nos baseámos, se a decisão veio de uma denúncia ou da nossa verificação, se foi usado um meio automático, e como podes contestar. Não dizemos quem denunciou.
O recurso
Podes contestar qualquer decisão, uma só vez, em 14 dias, a partir da conta ou por correio eletrónico. Lê-a outra pessoa, diferente da que decidiu da primeira vez. Respondemos em 7 dias no máximo. Se nos enganámos, pomos as coisas no sítio e dizemo-lo. Se mesmo assim não ficares satisfeito, podes recorrer ao tribunal ou, como consumidor, aos mecanismos de A lei aplicável e a resolução dos litígios. A autoridade que supervisiona a aplicação do DSA na Roménia é a ANCOM (Autoritatea Națională pentru Administrare și Reglementare în Comunicații, a autoridade romena das comunicações).
O ponto de contacto
O ponto de contacto único para os utilizadores e para as autoridades (DSA, artigos 11.º e 12.º) é [email protected], em romeno e em inglês. Pormenores na página de contacto. Publicamos uma vez por ano um relatório breve com o número de denúncias recebidas e as medidas tomadas.
17. A informação fiscal (DAC7)
No modo anúncios, a Seconda não recebe dinheiro e não sabe se uma venda se fez nem a que preço: vemos apenas o preço pedido e as propostas da conversa. Por isso, neste modo não te pedimos dados fiscais e não comunicamos vendas à ANAF (Agenția Națională de Administrare Fiscală, a administração fiscal romena) .
Quando o pagamento passar pela plataforma, aplicam-se as regras descritas na página de informação DAC7. Os impostos sobre o que vendes são assunto teu; a venda ocasional de coisas pessoais não costuma ser tributável. Não somos consultores fiscais: para a tua situação, pergunta a um contabilista.
18. O teu conteúdo e o nosso
O que carregas (fotografias, textos, mensagens) continua a ser teu. Dás-nos uma licença gratuita, não exclusiva, válida em todo o mundo, para o mostrarmos na plataforma, reduzirmos o tamanho, traduzirmos automaticamente e usarmos na pesquisa e nas páginas de categoria, enquanto o anúncio ou a conta existirem. Garantes que tens o direito de os carregar e que não violam os direitos de outrem.
A plataforma, o nome «Seconda», o logótipo, o design, os nossos textos, a taxonomia das categorias e o código são da Monea Software. Não os copias, não os extrais automaticamente e não os usas para outro serviço sem o nosso acordo por escrito.
19. A responsabilidade
Fazemos a plataforma com cuidado, mas oferecemo-la «tal como está». Não prometemos que esteja disponível sem interrupções ou sem erros. Podemos parar ou mudar funções por manutenção, por segurança ou porque decidimos mudá-las.
Não somos parte na venda e não respondemos por: a conduta dos utilizadores, a verdade dos anúncios, a qualidade ou a existência dos artigos, o pagamento ou a entrega, as perdas resultantes dos acordos feitos entre vocês, as perdas indiretas (lucro não realizado, tempo perdido). Como prestador de serviços de alojamento, respondemos pelo conteúdo de terceiros apenas se, depois de sabermos que é ilegal, não o retirarmos rapidamente (Regulamento (UE) 2022/2065, artigo 6.º).
Se és consumidor, os direitos que a lei te dá ficam intactos, independentemente do que aqui estiver escrito. Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade por danos causados com dolo ou com culpa grave, ou pela lesão da saúde.
Não somos nós que vendemos e não somos nós que damos garantia. Em cada anúncio escrevemos quem é o vendedor, e as páginas, os botões e os textos são feitos para não darem a impressão de que o artigo vem da Seconda ou de alguém que trabalha para nós. O Regulamento (UE) 2022/2065, artigo 6.º, n.º 3, liga a nossa responsabilidade precisamente a isto.
Tu respondes perante nós e perante os outros utilizadores pelos prejuízos causados pela violação destes termos ou da lei.
20. A suspensão e a cessação
Podes encerrar a conta quando quiseres, nas Definições. Nós podemos suspender ou encerrar a tua conta em infrações graves ou repetidas, em caso de fraude, a pedido de uma autoridade ou se a lei nos obrigar. Avisamos-te de forma fundamentada, como em qualquer decisão de moderação, salvo nos casos em que o aviso impedisse uma investigação ou pusesse alguém em perigo.
No encerramento, os dados são tratados como está escrito na Política de privacidade.
Podemos parar a plataforma ou uma parte dela com um pré-aviso de 30 dias, salvo em casos de força maior ou de obrigação legal.
21. Alterações dos termos
Quando mudarmos alguma coisa importante, avisamos-te na conta e por correio eletrónico com pelo menos 15 dias de antecedência, com o que muda e porquê. Se não concordares, podes encerrar a conta antes de a alteração entrar em vigor. As correções pequenas (erros de escrita, esclarecimentos) fazemo-las sem pré-aviso, mudando a data lá em cima.
A passagem ao pagamento através da plataforma
Mais tarde, o pagamento e a entrega poderão passar pela Seconda, com proteção ao comprador. A passagem é anunciada na conta e por correio eletrónico com pelo menos 15 dias de antecedência. Nessa altura mudam também estes termos e a Política de privacidade.
Na primeira entrada depois da alteração vês «Os termos mudaram». Para publicares anúncios, escreveres mensagens, fazeres propostas ou marcares «vendido», tens de aceitar os novos termos. A leitura do sítio continua livre, e os teus anúncios ficam. Se não concordares, podes encerrar a conta.
22. A lei aplicável e a resolução dos litígios
Que lei se aplica entre ti e nós
A estes termos e à relação entre ti e a Seconda aplica-se a lei romena. Se és consumidor e vives noutro Estado da União Europeia, esta escolha não te pode privar da proteção que te dão as disposições às quais a lei do teu país não permite derrogar por contrato. Em resumo: partimos da lei romena, mas onde a lei do teu país te dá mais e não se pode renunciar a esse direito, aplica-se a tua lei.
Onde se julga
Se és consumidor, podes processar-nos quer nos tribunais da Roménia, quer nos tribunais do teu domicílio. Nós só te podemos processar nos tribunais do Estado onde tens o teu domicílio. Se usas a Seconda no âmbito de uma atividade profissional, são competentes os tribunais da Roménia.
Os litígios entre ti e outro utilizador
Nós não somos parte na venda entre vocês e não escolhemos a lei desse contrato. Em regra aplica-se-lhe a lei do país onde o vendedor vive, e o processo corre no tribunal do domicílio do demandado. Para montantes até 5.000 euros, quando as partes são de Estados diferentes da União, existe uma via mais simples: o processo europeu para ações de pequeno montante.
Antes do tribunal
Primeiro falamos: escreve-nos e respondemos em 2 dias úteis. Como consumidor podes dirigir-te também à ANPC (Autoritatea Națională pentru Protecția Consumatorilor, a autoridade romena de proteção dos consumidores) e ao procedimento de resolução alternativa de litígios (RAL, em romeno «SAL»), em reclamatiisal.anpc.ro. Se vives noutro Estado da União, pode ajudar-te o Centro Europeu do Consumidor do teu país (a rede ECC-Net). Estas vias dizem respeito à relação entre ti e nós ou entre ti e um vendedor Pro; entre dois particulares não se aplica a lei do consumidor.
23. Contacto
Monea Software, a private individual. Email: [email protected]. The contact page, with a form: seconda.ro/contact. We answer within 2 working days at most.
Os documentos que completam estes termos: Política de privacidade, Política de cookies, Regras do catálogo, Informação DAC7.