Impostos e DAC7
O imposto sobre o que vendes, o que é o DAC7, quando são pedidos os dados fiscais, os limiares, o que é comunicado à autoridade tributária.
Pago imposto sobre o que vendo?
A venda ocasional das tuas coisas pessoais usadas, normalmente abaixo do preço a que as compraste, não costuma ser tributável. Vender como atividade (comprar para revender, vender produtos novos em série, vender muito e com frequência) é rendimento e declara-se. Nós não podemos dar conselhos fiscais: em caso de dúvida, pergunta a um contabilista ou à autoridade tributária.
O que é o DAC7?
Uma lei europeia (Diretiva 2021/514) que obriga as plataformas através das quais se vendem coisas a comunicar uma vez por ano à autoridade tributária os vendedores que passaram um limiar: pelo menos 30 vendas ou pelo menos 2.000 euros recebidos num ano. Na Roménia a comunicação é entregue à ANAF até 31 de janeiro do ano seguinte. Detalhes na Informação DAC7.
Tenho de dar o número de identificação fiscal?
Não, enquanto a Seconda funcionar como site de anúncios: não recebemos dinheiro e não sabemos se vendeste nem por quanto, por isso não pedimos dados fiscais e não comunicamos nada. Os impostos sobre o que vendes continuam a ser assunto teu. Quando o pagamento através da plataforma estiver a funcionar, os dados fiscais serão pedidos segundo as regras da Informação DAC7.
Os preços incluem IVA?
O preço do anúncio é o preço final que o comprador paga pelo objeto. Um particular não aplica IVA. Um vendedor Pro sujeito a IVA tem o IVA incluído no preço e passa fatura; escreve isso na descrição.